A reforma tributária está chegando, e com ela, um novo regime baseado no IVA (imposto de valor agregado, que no Brasil terá uma sigla dupla, IBS e CBS). Mas como fazer com que os pequenos negócios — hoje no Simples Nacional — tenham coragem de migrar mais rápido para o novo modelo de tributação?
A resposta pode estar na desoneração de parte do salário dos novos empregados, correspondendo ao valor de um salário-mínimo: uma proposta que dá fôlego ao empresário e estimula a formalização dos trabalhadores.
Funciona assim: ao contratar um funcionário com carteira assinada, a empresa que estiver no novo regime de IVA terá um desconto nos encargos equivalente a um salário-mínimo. Ou seja, mesmo fora do Simples, o negócio continua com um incentivo financeiro para manter o trabalhador formalizado. É uma ponte entre o regime atual e o novo modelo tributário.
Nos últimos 17 anos, o setor de bares e restaurantes gerou empregos formais a uma taxa que é o dobro da média nacional. Enquanto no Brasil o ritmo de crescimento da população com carteira assinada foi em média 2,6% ao ano entre 2006 e 2023 segundo a RAIS, o setor de bares e restaurantes aumentou os vínculos formais a uma taxa de 4,1% ao ano, o que fez com que o número de pessoas com carteira assinada no setor praticamente dobrasse no período.
Somos o maior empregador entre os pequenos negócios, e ainda assim convivemos com uma informalidade de 41%. Isso significa milhões de trabalhadores sem acesso a direitos básicos e milhares de empresários sem fôlego para crescer.
Com a desoneração, o custo de contratar cai, a formalização aumenta e o setor ganha musculatura para crescer. Estudo da FGV mostra que a medida pode formalizar até 227 mil trabalhadores e injetar R$ 6,72 bilhões na massa salarial anual. E o custo para o governo? Menos de um sexto disso por ano — valor que pode ser compensado com o aumento da arrecadação e a redução de gastos com programas sociais.
Além disso, com menos encargos, os negócios podem investir ainda mais em capacitação e manter seus funcionários por mais tempo. Isso melhora o atendimento, aumenta a produtividade e reduz a rotatividade — um dos maiores desafios do setor.
Mais do que números, estamos falando de dignidade. De jovens que conseguem o primeiro emprego, de mães-solo que passam a ter estabilidade, de empresários que respiram aliviados ao fim do mês. A desoneração do primeiro salário é uma ponte entre o Brasil que temos e o Brasil que queremos.
O setor de alimentação fora do lar é essencial. Está na Constituição, está na vida das pessoas, está na economia. E chegou a hora de tratá-lo como tal. Descomplicar a folha é dar um passo firme rumo à produtividade, à inclusão e à prosperidade.
