O Valor Econômico destacou nesta quarta-feira (12) as reações ao novo decreto do governo federal que altera regras do vale-refeição e vale-alimentação no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A norma fixa tetos de taxas, reduz prazos de repasse e determina a abertura dos arranjos de pagamento para empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores — mudanças que dividem o setor.
Entre os pontos de maior impacto, o decreto estabelece teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos, prazo máximo de 15 dias para repasses, abertura dos arranjos de pagamento em até 180 dias e interoperabilidade total em até 360 dias.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, avaliou que, embora o governo tenha o mérito de buscar reduzir custos para bares e restaurantes, a medida pode gerar efeitos indesejados:
“O decreto é bem intencionado, mas o tabelamento de taxas pode gerar mais desordem do que benefícios.”, comenta.
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