Em artigo publicado em O Tempo, o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Jr., critica o decreto que altera as taxas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo ele, a medida ignora o princípio original da lei e transfere todo o custo da taxa de 3,6% para os restaurantes, sem cobrança equivalente das empresas que oferecem o benefício aos trabalhadores.
Solmucci lembra que, quando o vale-refeição foi criado, empresas e restaurantes dividiam os custos. Com o passar dos anos, essa relação se desequilibrou, deixando o ônus exclusivamente sobre o setor de alimentação. A Abrasel defende que as taxas sejam proporcionais e divididas, preservando justiça e competitividade: “Se a empresa paga 2%, o restaurante paga 2%. Essa lógica garante equilíbrio e evita penalização de um único lado”, afirma.
A entidade ressalta que a cobrança integral sobre os restaurantes pressiona custos operacionais em um momento de recuperação econômica, com impactos diretos na competitividade e nos preços ao consumidor. A Abrasel reforça que continuará atuando pela redução das taxas e pela defesa de um modelo que respeite o espírito da lei, garantindo um ambiente de mercado saudável e sustentável.
